Constituem obrigações do CLIENTE para com a utilização dos sistemas da VORTAL:
a. Cumprir e fazer cumprir os utilizadores do CLIENTE, na utilização da
plataforma electrónica e no âmbito dos serviços acordados ou subscritos, com as
indicações, procedimentos técnicos ou limitações transmitidas pela VORTAL;
b. Manter correcta e actualizada a lista de utilizadores do CLIENTE,
nomeadamente sendo responsável pela atribuição de acessos, e respectivos níveis
de privilégios, bem como por quaisquer mudanças dos mesmos, e pela inibição de
acesso, nomeadamente em caso de cessação de relação entre a CLIENTE e o seus
utilizadores da plataforma electrónica;
c. Não enviar ou transmitir através da plataforma electrónica informação
ilegal, difamatória ou enganosa;
d. Utilizar o acesso aos serviços ou à informação contida da plataforma
electrónica com observância dos termos e condições de utilização publicados e
com respeito pela lei, nomeadamente dos direitos de personalidade e de
propriedade intelectual, bem como pelos princípios de ordem pública, bons
costumes e boas práticas comerciais;
e. Não utilizar qualquer tecnologia que permita tentativas de aceder,
através do econstroi ou qualquer outro dos portais geridos pela Vortal, a
canais, secções, comunicações ou documentos cifrados ou protegidos por username
e password, certificado digital ou outros códigos secretos;
f. Não colocar em causa a segurança da rede, nomeadamente através do
envio ou transmissão de vírus, worms ou outros bugs;
g. Não divulgar o conteúdo, condições, procedimentos técnicos ou
documentação entregue pela VORTAL, directa ou indirectamente relacionada com o
acordo de prestação de serviços;
h. Não revender, ou por qualquer forma, reproduzir a informação
consultada ou acedida sem autorização e indicação ou referência expressa à
plataforma electrónica;
i. Manter o secretismo e intransmissibilidade do username e password,
chave privada ou outros códigos secretos e assegurar a sua não comunicação,
cópia ou divulgação, qualquer que seja o meio empregue;
j. Comunicar, no prazo máximo de 24 horas, a ilicitude de que tenha tido
conhecimento, a perda, transmissão ou qualquer violação do seu username,
password, chave privada, qualquer outro código secreto ou qualquer dado que se
comprometa a não divulgar;
l. Fornecer livres de quaisquer ónus e em conformidade com as normas
legais ou outras eventualmente aplicáveis, o conteúdo dos anúncios (banners,
botões ou outros), marcas, logótipos ou outros destaques a publicar e que são
da total responsabilidade do CLIENTE, reservando-se a VORTAL o direito de
retirada imediata de tais conteúdos da sua plataforma electrónica, nomeadamente
mediante decisão judicial ou decisão equivalente tomada por entidade com
competência para o efeito;
m. O acesso ao ranking de compradores e fornecedores da plataforma
electrónica é um direito exclusivo das empresas clientes que disponibilizem
informação sobre o seu respectivo volume de negócios realizado na plataforma
electrónica.
